Código de Conduta Sendex Express

A Sendex Express é parceira de negócios e fornecedora oficial do Grupo Deutsche Post DHL. O objetivo da Sendex Express é atender os clientes, fornecedores, parceiros de negócios e governo, de forma lícita, com princípios éticos e morais, adotando como base para gerir sua atividade comercial, o código de conduta exigido pelo Grupo Deutsche Post DHL, conforme segue.

CÓDIGO DE CONDUTA DO FORNECEDOR DO GRUPO DPDHL

O Grupo Deutsche Post DHL é o líder mundial no setor de logística e comunicações postais. O Grupo DPDHL opera sob duas marcas distintas: Deutsche Post, o fornecedor de serviços postais líder na Europa; e DHL, uma empresa com um posicionamento único nos mercados em expansão a nível mundial e que possui uma gama abrangente de serviços internacionais de correio expresso, transporte de carga, comércio eletrônico e de gestão de cadeias de fornecimento.

Temos plena consciência da responsabilidade que detemos face aos nossos clientes, acionistas e funcionários, bem como face as comunidades junto das quais desenvolvemos as nossas operações. Consequentemente, estabelecemos um rigoroso conjunto de valores éticos para nos guiarem na nossa prática comercial.

Temos a expectativa que todos os nossos fornecedores, isto é, todas as empresas que desenvolvem negócios com empresas ou divisões do Grupo DPDHL, pautem a sua atividade pelos mesmos princípios éticos. Com esse propósito, o Grupo DPDHL elaborou este Código de Conduta do Fornecedor, que estabelece as normas mínimas necessárias para a realização de negócios com empresas ou divisões do Grupo.

Leis e Normas Éticas

A Sendex Express deve cumprir todas as leis aplicáveis a sua atividade. A Sendex Express deve promover os princípios do Pacto Global das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, bem como da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998, em conformidade com a legislação e as praticas locais. Isto aplica-se em especial a:

Direitos Humanos e Práticas Laborais Justas

• Trabalho Infantil
A Sendex Express não deve empregar crianças com idade inferior ao mínimo estabelecido para admissão laboral em nenhum país ou jurisdição local. Caso a idade mínima de empregabilidade não esteja definida, considera-se que esta será de 15 anos. Os trabalhadores com idade inferior a 18 anos apenas podem desempenhar funções em conformidade com os requisitos legais (por exemplo, relativamente ao horário e condições laborais) e encontram-se sujeitos a quaisquer requisitos relacionado com educação e formação.

• Trabalho Forçado
A Sendex Express não deve recorrer a nenhuma forma de trabalho forçado ou involuntário. Todo o trabalho deve ser de natureza voluntária. Os trabalhadores devem manter o controle sobre os seus documentos de identificação (por exemplo, crachá, RG, CPF, passaportes, autorizações de trabalho ou quaisquer outros documentos legais de ordem pessoal).

Castigos e coerção mental e/ou física são estritamente proibidos. Os procedimentos e políticas disciplinares deverão ser claramente definidos e comunicados aos trabalhadores.

• Remuneração e Horário de Trabalho
A Sendex Express deve cumprir todas as leis nacionais e normas obrigatórias do setor aplicáveis que digam respeito a horários de trabalho, pagamento de horas extraordinárias, salários e regalias. A Sendex Express é obrigada a pagar os salários dos seus trabalhadores, sempre em dia, comunicando de forma explícita em impresso as bases salariais aplicáveis.

• Liberdade de Associação e Negociação Coletiva
Os funcionários da Sendex Express devem ser livres de aderir ou recusar aderir a um sindicato e/ou associação de trabalhadores da sua escolha, isentos de ameaças ou intimidações. A Sendex Express reconhece e respeita o direito de negociação coletiva em conformidade com a legislação aplicável.

• Diversidade
A Sendex Express deverá promover um ambiente laboral inclusivo que valorize a diversidade inerente aos seus funcionários. A Sendex Express não pode discriminar ou tolerar a discriminação dos seus funcionários com base no gênero, raça, religião, idade, deficiência, orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra característica protegida por lei.

Saúde e Segurança

A Sendex Express tomará todo empenho na implementação de normas do mais alto nível de saúde e segurança no trabalho, aplicando uma abordagem de gestão da saúde e segurança adequada a atividade.

A Sendex Express deve cumprir os regulamentos de segurança e proteção da saúde, bem como proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável a fim de preservar o bom estado de saúde dos funcionários, proteger terceiros e prevenir acidentes, lesões e doenças laborais. Tais práticas incluem avaliações regulares de riscos no local de trabalho, bem como a implementação de medidas preventivas e de controle de perigos adequadas. Os funcionários devem ser devidamente educados e formados em questões relacionadas com saúde e segurança.
Proteção de Dados e Divulgação de Informação

A Sendex Express deve cumprir a legislação relevante de proteção de dados e segurança, bem como os respectivos regulamentos, em especial relativamente a dados pessoais dos clientes, consumidores, funcionários e acionistas. A Sendex Express deve cumprir todos os referidos requisitos durante os processos de recolha, processamento, transmissão e utilização de dados.

A Sendex Express deve proteger e utilizar as informações confidenciais de forma apropriada, não revelando nenhuma informação que não seja do conhecimento público geral.

Subornos e Corrupção

A Sendex Express deve cumprir todos os regulamentos antissuborno nacionais e internacionais, bem como as leis, regulamentos e normas anticorrupção aplicáveis. A Sendex Express não deve (direta ou indiretamente) oferecer ou prometer nenhum item de valor com o intuito de influenciar indevidamente qualquer ação oficial ou de assegurar uma vantagem ilegítima com vista a obtenção ou manutenção de negócios.

Regulamento De Comércio

A Sendex Express deve cumprir todos os regulamentos de comércio e importação aplicáveis, incluindo sanções e embargos impostos às suas atividades.

Branqueamento de Capitais e Registros Financeiros

A Sendex Express deve cumprir todos os regulamentos e leis aplicáveis à luta contra atividades de branqueamento de capitais. A Sendex Express deve manter registros e relatórios financeiros em conformidade com as leis regulamentares da República Federativa do Brasil.

Concorrência Leal

A Sendex Express deve cumprir com todas as leis da concorrência aplicáveis.

Conflitos de Interesses

Um conflito de interesses ocorre quando um indivíduo tem um interesse privado e/ou pessoal capaz de influenciar as suas decisões. Tais situações de conflitos de interesses incluem relações de parentesco, por sangue ou casamento, parceria, parceria empresarial ou investimentos. A Sendex Express deve comunicar a existência de qualquer conflito de interesses, potencial ou fatual, ao pessoal da DPDHL.

Ambiente

A Sendex Express deve cumprir todas as leis, regulamentos e normas ambientais aplicáveis, bem como implementar um sistema eficaz para identificar e eliminar potenciais perigos para o ambiente.

Contamos com o empenho dos nossos parceiros empresariais na promoção dos objetivos de proteção climática do Grupo DPDHL através dos produtos fornecidos e dos serviços prestados (por exemplo, disponibilizando dados relevantes sobre a proteção do ambiente). A este respeito, esperamos também que os nossos fornecedores equacionem devidamente a proteção do ambiente no âmbito das suas operações, nomeadamente, através da definição de objetivos de proteção do ambiente e do esforço por atingir tais objetivos.

Planejamento da Continuidade Empresarial

A Sendex Express deve estar preparada para quaisquer disrupções relacionadas com a sua atividade empresarial (por exemplo, desastres naturais, terrorismo, vírus que afetem software, doenças, pandemias e doenças infecciosas). A preparação necessária inclui em especial planos de atuação na eventualidade de desastres, de modo a, na medida do possível, proteger os funcionários e o ambiente dos efeitos de possíveis desastres no âmbito das operações.

Comunicação com Parceiros Empresariais

A Sendex Express deve encorajar os seus próprios fornecedores a aderirem a este Código de Conduta do fornecedor como parte integrante do cumprimento das suas obrigações contratuais.

Conformidade com o Código de Conduta do Fornecedor

O Grupo DPDHL reserva-se o direito de, mediante aviso razoável, averiguar o cumprimento dos requisitos do Código de Conduta do Fornecedor. O Grupo DPDHL encoraja os seus fornecedores a implementarem as suas próprias diretrizes vinculativas de comportamento ético.

Qualquer violação das obrigações estipuladas no presente Código de Conduta do fornecedor será considerada como uma violação grave do contrato por parte do fornecedor.